TJSP 0416808-37.1992.8.26.0053
PROCESSUALAPELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Incidência de correção monetária e juros de mora de…
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TJSP 0162228-93.2012.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de apelação da ré-embargante e deu provimento ao recurso adesivo da autora-embargada. Irresignação da autora-embargada. Descabiment…
TJSP 0001302-76.2013.8.26.0659
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. Demanda fundada em cheque, na qual o autor pretende reconhecer a prescrição da dívida. Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Interrupção da prescrição por ato do…