TJSP 0004034-44.2009.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário – URV – Não Conversão. - A matéria referente à ocorrência de decesso…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000226-42.2017.8.26.0037
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Superveniência de nova condenação no curso da execução - Unificação de penas - Adequação da r. decisão nesta parte - Inteligência do artigo 111, da Lei de Execução Penal - Interrupção do prazo para o…
TJSP 9000250-21.2017.8.26.0506
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Progressão ao regime semiaberto - Indeferimento - Exame criminológico que se mostra desfavorável - Ausência do requisito subjetivo - Recurso não provido.
TJSP 9000332-28.2018.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Decisão que rejeitou a exceção de incompetência oposta pelo Ministério Público - Alegação de ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução nº 710/2017, do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
TJSP 9000337-77.2017.8.26.0602
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Comutação - Decreto nº 8.172/2013 - Requisitos subjetivos e objetivos preenchidos - A superveniência de falta grave cometida no ano de 2014 não impede a concessão da benesse - Inteligência do a…