TJSP 9000250-21.2017.8.26.0506
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO - Progressão ao regime semiaberto - Indeferimento - Exame criminológico que se mostra desfavorável - Ausência do requisito…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0038192-30.1995.8.26.0114
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - – OCORRÊNCIA - Prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento - Súmula 150 do STF - Aplicação do art. 206, § 5º, inciso I, Código Civil,…
TJSP 0001759-06.1997.8.26.0066
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - Prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento - Súmula 150 do STF - Aplicação do art. 206, § 5º, inciso I, Código Civil, qu…
TJSP 0018186-47.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Execução Penal - Alegação de ilegalidade porque mantido preso fazendo jus à progressão de regime ou livramento condicional – andamento regular - Ausência de coação ilegal, atual ou iminente, ao direito de…
TJSP 2204673-28.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual cc. indenização por danos materiais e morais. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, por intempe…