TJSP 9000226-42.2017.8.26.0037
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO - Superveniência de nova condenação no curso da execução - Unificação de penas - Adequação da r. decisão nesta parte - Inteligência do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2107070-52.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA FORMULADO PELO AUTOR IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE PERTINÊNCIA PENDÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À EXECUÇÃO…
TJSP 2082237-33.2018.8.26.0000
PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. Pretendida a concessão do regime aberto ou a imediata transferência para o regime semiaberto. Pleito, no conhecido, denegado. Impossibilidade de se apreciar, diretamente, nesta cor…
TJSP 2142978-73.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA FORMULADO PELO AUTOR PARA PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COM A RESSALVA DE QUE O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO VALOR FICARÁ SUSPEN…
TJSP 0011196-73.2014.8.26.0099
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Apelo defensivo arguindo preliminar de prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa, absolvição por carência de provas e n…