TJSP 0003572-48.2013.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário – URV – Não Conversão. - A matéria referente à ocorrência de decesso…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 7005168-49.2017.8.26.0071
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Recurso ministerial – Reeducando condenado por trafico de drogas e associação criminosa – Exame criminológico – Verificação do requisito subjetivo para o retorno ao…
TJSP 2014872-59.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento – Descabimento – Hipótese em que, ainda que possa ser reconhecida a tempestividade do agravo de instrumento, fato é que ta…
TJSP 9000015-32.2018.8.26.0114
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Pretensão de extinção da pena - Prática de novo delito durante o período de prova do livramento condicional - Hipótese na qual não houve suspensão cautelar do benefício durante o prazo probatório - I…
TJSP 7005195-32.2017.8.26.0071
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminares afastadas – Desnecessidade de oitiva prévia do condenado – A ausência do sentenciado durante o depoimento das testemunha…