TJSP 7005195-32.2017.8.26.0071
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminares afastadas – Desnecessidade de oitiva prévia do condenado…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0006147-75.2016.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – UNIFICAÇÃO DE PENAS – Reconhecimento da continuidade delitiva. Ausência dos requisitos do artigo 71 do Código Penal. Delitos praticados com o mesmo modus operandi, mas em datas diferentes, com…
TJSP 2078388-87.2017.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Execução Penal. Saída temporária. Alegação de desnecessidade de cumprimento do requisito objeto pelos sentenciados que iniciam o cumprimento da pena no regime semiaberto. Requisitos previstos no artigo 123…
TJSP 0383992-34.2010.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. Propositura com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil/1973, visando à desconstituição de V. Acórdão referente à Apelação nº 644.858-5/0-00, da C. 5ª Câmara de Direito Público, na part…
TJSP 2122348-30.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS – No caso vertente, insurgem-se os pais das crianças contra r. decisão que fixou, liminarmente, o regime de visitas da avó e tia em relação aos menores. Patente…