TJSP 0011534-97.2010.8.26.0451
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001538-85.2017.8.26.0007
DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA – COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECOLHIDA TEMPESTIVAMENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PO…
TJSP 2012958-57.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Novação da dívida não demonstrada. Eventual decurso do prazo de supervisão judicial que não afasta a possibilidade de reconhecimento da natureza concursal do crédito da embarg…
TJSP 1002759-49.2017.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE IPVA – ALIENAÇÃO NÃO COMUNICADA - Conforme a Súmula 585 do STJ, o artigo 134 do CTB não abrange o IPVA incidente sobre v…
TJSP 1003427-13.2016.8.26.0168
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – READAPTAÇÃO DE SERVIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – Acórdão comba…