TJSP 1003427-13.2016.8.26.0168
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – READAPTAÇÃO DE SERVIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2107916-35.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento,…
TJSP 2253625-38.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 0502564-60.2006.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS e taxas, exercícios de 2004 e 2005 – Município de Avaré – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princ…
TJSP 1007520-45.2016.8.26.0127
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Embargos rejeitados.