TJSP 0020384-82.2011.8.26.0071
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV. - A matéria referente ao direito à compensação da diferença de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000972-43.2016.8.26.0637
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – CABIMENTO. Presentes nos autos elementos suficientes à comprovação da materialidade e indícios mínimos da autoria dos denunciados na prática de hom…
TJSP 2030602-13.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Acórdão que deliberou manter suspensão da publicidade dos apontamentos e restrições por se tratar de crédito de natureza concursal. Alegação de contradição quando referida a…
TJSP 0000627-59.2015.8.26.0040
Agravo regimental. Processual civil. Recurso de apelação interposto em ação extinta há quase dois anos. Litigância de má-fé. Decisão mantida. Recurso desprovido.
TJSP 2075286-23.2018.8.26.0000
Improbidade Administrativa. Ação civil pública. Recebimento da petição inicial. Insurgência. Descabimento. Presença dos requisitos legais (Lei 8.429/92, art. 17, § 8º). Alegada inexistência de ato de improbidade administ…