TJSP 0000972-43.2016.8.26.0637
PROCESSUALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – CABIMENTO. Presentes nos autos elementos suficientes à comprovação da…
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APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA ÁGUA E ESGOTO - Exercício de 2014 – Interposição por terceiro interessado – artigo 996, parágrafo único, CPC - Alegação de que a arrematação do bem levado à leilão teria se aperfeiçoad…
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TJSP 2113201-38.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVANTE - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO PARTICIPAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA EM AÇÃO CONEXA - JUÍZO - REJEIÇÃO - MATÉRIA - NÃO CONTEMPLAÇÃO NO ART. 1.015 DO CPC - INA…