TJSP 2109647-66.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação monitória. Agravante que, intimado pelo D. Juízo de base a apresentar documentos comprobatórios…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2003719-29.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Decisão que indeferiu a liminar para fins de isenção do IPTU. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Ausência de elementos que justifiquem um juízo positivo de probabilidade do…
TJSP 1513680-34.2017.8.26.0405
Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxas dos exercícios de 2014 e 2015. Sentença que reconheceu a ilegitimidade de parte e julgou extinta a execução, nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Pretensão à reforma. Descabimento.…
TJSP 2110044-28.2018.8.26.0000
Mandado de segurança. Execução fiscal de valor inferior ao limite de alçada. Extinção nos termos do art. 267, VI, do CPC/1973. Embargos Infringentes rejeitados. Mandado de segurança que visa reformar a sentença e assegur…
TJSP 1024888-75.2016.8.26.0577
Remessa Necessária. Embargos à Execução Fiscal. Sentença de parcial procedência. Falência decretada já na vigência da Lei n. 11.101/05. Juros de mora posteriores à decretação da falência que somente podem ser exigidos, d…