TJSP 2110044-28.2018.8.26.0000
PROCESSUALMandado de segurança. Execução fiscal de valor inferior ao limite de alçada. Extinção nos termos do art. 267, VI, do CPC/1973. Embargos Infringentes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1001210-35.2017.8.26.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.
TJSP 0502316-78.2012.8.26.0075
EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IPTU – Município de Bertioga – Exercícios 2008 e 2009 – Extinção do processo em primeira instância, sem julgamento de mérito – Executado falecido antes da propositura da e…
TJSP 2083136-31.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Rescisão contratual – Insurgência contra decisão que homologou os cálculos do Contador Judicial – Descabimento, pois pelo que se observa do V. Acórdão, em relação aos lucros cessantes, a correçã…
TJSP 0023028-70.2005.8.26.0309
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE LIXO – Exercícios de 2001, 2002 e 2003 – Município de Jundiaí – CDA's – Pretendida substituição com alteração do polo passivo da demanda – Impossibilidade – Evidente ilegitimidade passiva…