TJMS 1403865-36.2023.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL – NÍTIDA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405474-88.2022.8.12.0000
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TJMS 1405071-22.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RENÚNCIA DE MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 112 DO CPC - CONTINUIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE. CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA AO ENDEREÇO…
TJMS 1404732-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO REALIZADO PELO PERITO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELA AUTORA – CERCEAMENTO DE DEFESA – DECIS…