TJMS 1404732-63.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO REALIZADO PELO PERITO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408730-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – COMPETÊNCIA EXCEPCIONAL DO JUÍZO DEPRECADO – VÍCIOS OU DEFEITOS DA PENHORA – POSSIBILIDADE – ART. 914, § 2º, DO CPC – SÚMULA Nº 46 DO STJ – RECURSO CON…
TJMS 0841740-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – UAM-MS E JUROS DE MORA – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE – ENTENDIMENTO DO STF – NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO AOS ÍNDI…
TJMS 0800674-91.2022.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AUTOS APARTADOS – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS…
TJMS 0805537-77.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA PARCIALMENTE ACOLHIDA – RECURSO DA PATE AUTORA - DEPÓSITO JUDICIAL – ATUALIZAÇÃO NOS MOLDES DA CONTA ÚNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PR…