TJMS 0000326-70.2022.8.12.0036
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RÉU KELVIN DA SILVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE – REJEITADAS – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – ACOLHIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900487-90.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO AVENTADA PELA PGJ – ACOLHIMENTO – BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NA ORIGEM – AUSÊNCI…
TJMS 0004836-84.2002.8.12.0018
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEFENSIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA – POR INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA SESSÃO DO JÚRI – E ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PELA D…
TJMS 0000217-25.2022.8.12.0014
ROUBO MAJORADO - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – RECONHECIMENTO PESSOAL – FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP NÃO OBSERVADAS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" – ABSOL…
TJMS 0800246-96.2020.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIRECIONAMENTO AO MUNICÍPIO – SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS – TEMAS 793 DO STF – PRETENSÃO DE AFASTAR A CONDENAÇÃO DO E…