TJMS 0004836-84.2002.8.12.0018
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEFENSIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA – POR INDEFERIMENTO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409824-85.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – OR…
TJMS 0802801-20.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES - TEMA 793 DO STF – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – NECESSIDA…
TJMS 1409226-34.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - FUNDAMENTADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVEN…
TJMS 1409014-13.2023.8.12.0000
ORDEM DE HABEAS CORPUS – DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - MATÉRIAS QUE REFOGEM AO ÂMBITO DA VIA ELEITA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ ACOLHIDA - PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓR…