TJMS 0000217-25.2022.8.12.0014
PENALROUBO MAJORADO - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – RECONHECIMENTO PESSOAL – FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP NÃO OBSERVADAS - FRAGILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002167-74.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO CULPOSA – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS QUE DEMONSTRARAM DE FORMA INCONTESTE QUE O AGENTE ADQUIRIU PRODUTOS ILÍCITOS PAR…
TJMS 0036179-90.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CTB) – RESPONSABILIDADE DO ACUSADO PELO ACIDENTE NÃO DEMONSTRADA – ATO DE TERCEIRO QUE FOI CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO – NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO – SENTEN…
TJMS 1410202-41.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – 110 KG DE MACONHA, ENVOLVENDO AO MENOS 5 OUTRAS PESSOAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO PELA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
TJMS 1409765-97.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE CONHECIMENTO PARCIAL – ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE DE APR…