TJSP 0002940-44.2015.8.26.0411
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento a agravos com fundamento no artigo 1.030, inciso I do Código de Processo Civil. –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo em execução. Início do cumprimento provisório da pena no regime semiaberto, deferida a progressão ao regime aberto e, diante do julgamento de apelação agravando o regime, foi determinada a expedição de mandado de…
TJSP 9003644-46.2017.8.26.0050
Agravo em execução. Interposição pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou exceção de incompetência do juízo da 1ª Vara de Execuções da Capital para julgar o incidente do processo de execução de sentenciado que…
TJSP 2080534-67.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. Citação que foi efetuada na pessoa que funcionário de condomínio edilício, sem qualquer ressalva da alegada ausência do executado (…
TJSP 1004299-25.2016.8.26.0072
EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE Á EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. SÚMULA 375 DO E. STJ. RESTRIÇÃO JUDICIAL QUE SE FORMALIZOU APÓS A VENDA DO BEM MÓVEL. RECURSO PROVIDO.