Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-13
PROCESSUAL
EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE Á EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. SÚMULA 375 DO E. STJ. RESTRIÇÃO JUDICIAL QUE SE FORMALIZOU APÓS A VENDA DO BEM MÓVEL. RECURSO PROVIDO.