TJSP 0025274-50.2013.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial. – Moléstias – Graves – isenção – IR. - A matéria referente à concessão…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1000569-56.2017.8.26.0238
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Rejeição. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Demora na citação não pode ser imputada ao exequente, que diligenciou corretamente para tentar localizar o executado por diversos meios e por diver…
TJSP 1001245-59.2016.8.26.0619
COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com ação de repetição de indébito. Taxa de expediente cobrada por município. Ação que não se relaciona com prestação de serviços de fornecimen…
TJSP 1001426-34.2017.8.26.0584
AGRAVO REGIMENTAL. Decisão que indeferiu a gratuidade e determinou que os apelantes, ora agravantes, recolhessem o preparo, nos termos do § 2º do artigo 99, § 1º do artigo 100 e artigo 938, todos do Código de Processo Ci…
TJSP 1002510-53.2016.8.26.0019
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e danos morais. Falhas na prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto. Sentença de procedência…