TJSP 1006198-37.2017.8.26.0100
PENALBEM MÓVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE VALOR DE HONORÁRIOS – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001212-04.2017.8.26.0635
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES "PRIVILEGIADO". CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por atipicidade de conduta, ou, subsidiariamente, a substituição da pena corporal por restritivas de direitos…
TJSP 2092082-89.2018.8.26.0000
PENAL. "HABEAS CORPUS". ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. Pretendida cassação das decisões que converteu o flagrante em preventiva e que negou a revogação da prisão preventiva, para que o pa…
TJSP 2070536-75.2018.8.26.0000
PENAL. "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa. Descabimento. Uma vez constatado o andamento regular da ação pena…
TJSP 0000222-67.2017.8.26.0617
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendido afastamento do redutor pelo tráfico privilegiado, com imposição do regime fechado e afastamento das penas alternativas. Cab…