TJSP 2092082-89.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. Pretendida cassação das decisões que converteu o flagrante em…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0002400-51.2023.8.26.0302
Recurso em sentido estrito. Pretendida decretação da prisão preventiva do recorrido. Recurso prejudicado. Como bem pontuado pela PGJ em seu prestimoso parecer, apesar de inicialmente denunciado por delito contra a vida,…
TJSP 1019164-61.2019.8.26.0100
DPVAT – Ação de cobrança – Requerimento de condenação da ré ao pagamento do valor de até R$13.500,00 – Ação julgada procedente para condenar a ré ao pagamento ao autor do valor de R$ 3.375,00 – Entretanto, autor que deu…
TJSP 1006865-33.2021.8.26.0019
APELAÇÃO - SEGURO PRESTAMISTA- MORTE DO SEGURADO- NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. – Seguro de proteção financeira contratado com financiamento de veículo – Falecimento do contratante – Recusa…
TJSP 2150799-21.2023.8.26.0000
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Juridicidade da prisão já foi objeto de habeas corpus anteriormente julgado. Não alteração substancial do quadro, observado o limite de cognição…