TJSP 0000222-67.2017.8.26.0617
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendido afastamento do redutor pelo tráfico privilegiado, com…
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TJSP 2141984-98.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR – ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - DECISÃO…
TJSP 1000108-24.2024.8.26.0405
APELAÇÃO – "AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" – Autor alega indevido apontamento negativo, em seu desfavor, por iniciativa do réu, em razão de débito que não reconhece - S…
TJSP 2171968-30.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Roubo impróprio – Prisão preventiva decretada – Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea – Impossibilidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução cri…
TJSP 2162686-65.2024.8.26.0000
Habeas corpus – Roubo – Pleito de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, ausência de fundamentação idônea e descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP – Superveniência de sentença condenatória no j…