TJSP 0042085-27.2009.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito. -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2115023-96.2019.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Recurso de agravo contra decisão monocrática pela qual não foi conhecido habeas corpus – Ataque ao mérito da condenação e subsequente prisão decorrente do trânsito em julgado da condenação – Inadequaç…
TJSP 0005168-41.2019.8.26.0996
FALTA GRAVE – Subversão à ordem e á disciplina – Inidoneidade da decisão afastada – Prescrição afastada - Recusa em adentrar na cela 01 – Ação conjunta com outros 37 detentos – Gritaria e tumulto - Depoimentos de agentes…
TJSP 0008603-75.2019.8.26.0041
*AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Requisito subjetivo – Decisão recorrida que concluiu pela necessidade do exame criminológico – Conveniência do exame que fica a critério do magistrado – Decisão man…
TJSP 2135183-45.2019.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Recurso de agravo contra decisão monocrática pela qual não foi conhecido habeas corpus – writ que buscava reconhecimento de ilegalidade em ato do Juízo da VEC que indeferiu pedido de livramento condic…