TJMS 0801477-09.2019.8.12.0015
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO EM JUÍZO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000391-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TEMA 106 STJ – AUTOR COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA – LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO DO MEDICAMENTO E A INVIABILIDADE DA SUA SUBSTITUIÇÃ…
TJMS 2000384-16.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 0800372-57.2022.8.12.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1406638-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR – DOCUMENTOS QUE SINALIZAM A ABERTURA DA CONTA-CORRENTE E A OPERAÇÃO QUE GEROU O DÉBITO COBRADO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO – LIMI…