TJMS 1406638-54.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR – DOCUMENTOS QUE SINALIZAM A ABERTURA DA CONTA-CORRENTE E A OPERAÇÃO QUE GEROU…
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TJMS 1407669-75.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - ALEGADA CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo contradição a ser suprimida no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa apenas a redisc…
TJMS 1411011-94.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DA AUTORA – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ELEMENTOS DOS AUTOS A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSU…
TJMS 1410982-44.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- A função da norma que estabelece o dever do Estado em conceder a gratuidade das despesas p…