TJMS 0800372-57.2022.8.12.0058
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – MANTIDA. PREVALÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INDÍCIO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INCONSISTÊNCIA DA…
TJMS 1405318-32.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COLETIVA – TUTELA DE URGÊNCIA – REPOSICIONAMENTO VERTICAL DE CARREIRA DE SERVIDORES – INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DA MEDIDA – PREVISÃO LEGAL EXPRESSA SOBRE OS RECURSOS FINANCEIR…
TJMS 1405039-46.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDIDA LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS (FUNDAMENTO RELEVANTE E RISCO DE INEFICÁCIA DA DECISÃO) – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A medida liminar em mandado de segu…
TJMS 1404120-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – ACOLHIDA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DOS DEVEDOR…