TJSP 3030761-49.2013.8.26.0602
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – Improcedência dos embargos decretada em primeiro grau – Descabimento - Nulidade dos títulos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0008099-45.2013.8.26.0408
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
TJSP 0010460-91.2006.8.26.0404
Embargos de declaração – apelação não conhecida por falta de preparo – deserção declarada – honorários recursais não fixados – ausência de omissão – embargos rejeitados.
TJSP 0048975-22.2011.8.26.0405
Embargos de declaração - omissão, contradição e erro material - inocorrência - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 0167672-78.2010.8.26.0100
Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.