Decisão · TJSP

TJSP 0167672-78.2010.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.