TJSP 0023765-08.2007.8.26.0114
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Demanda visando à extinção da execução do débito de ISS do exercício de 2001, em virtude da prescrição do crédito, da…
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TJSP 2016731-76.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Embargantes que, a pretexto de vícios inexistentes, pretendem a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem p…
TJSP 2106453-58.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de vícios inexistentes, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem ped…
TJSP 1051997-11.2014.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão quanto à questão prejudicial referente à nulidade por falta de intimação da embargante; omissão quanta à nulidade em decorrência de não se ter sido observada prevenção do juízo.…
TJSP 1027045-84.2017.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão quanto ao reembolso a que faz jus a título de honorários contratuais, que devem ser pagos pelo associado inadimplente; não pode responder pelos ônus da sucumbência, já que o emba…