TJSP 1027045-84.2017.8.26.0577

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão quanto ao reembolso a que faz jus a título de honorários contratuais, que devem ser pagos pelo associado inadimplente; não pode responder pelos ônus da sucumbência, já que o embargado Antonio não requereu sua exclusão do quadro associativo. Descabimento. Omissão. Inocorrência. Acórdão dispôs tanto a respeito do não cabimento da cobrança dos