TJSP 2106453-58.2018.8.26.0000

Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de vícios inexistentes, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem pedido meramente infringente. Julgado do STJ nesse sentido, já na vigência do CPC: "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos