TJSP 1013638-36.2014.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO. Manifestação sobre eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção do v. acórdão proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1041766-97.2024.8.26.0576
Apelação. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Golpe da falsa central telefônica. Culpa exclusiva da autora, que não se resguardou ao fornecer dados sensíveis aos fraudadores. Ma…
TJSP 1091655-93.2024.8.26.0002
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR – INTERESSE RECURSAL – I – Sentença de improcedência – Apelo do autor – II - Pedido ora formulado, de restituição de val…
TJSP 1000077-62.2025.8.26.0439
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Desconto indevido em conta bancária decorrente de contratação não comprovada de seguro. Sentença que…