TJSP 1041766-97.2024.8.26.0576
GERALApelação. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Golpe da falsa central telefônica. Culpa exclusiva da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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ADMINISTRATIVO – AÇÃO DE COBRANÇA – DESLOCAMENTO – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – DIÁRIAS – Pretensão de recebimento de diárias em decorrência do deslocamento para participar do Curso Superior de Formação de Sargentos…
TJSP 1031703-10.2023.8.26.0071
RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA MEIO AMBIENTE. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Possibilidade de impetração de Mandado de Segurança, pois trata-se de direito que pode se…
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AÇÃO MONITÓRIA. Autor que não produz provas de suas alegações. Descumprimento do artigo 373, I, do CPC. Ônus que não cumprido acarreta a improcedência da ação. Recurso não provido.