TJMS 1411824-58.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO –…
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TJMS 1406075-26.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO…
TJMS 1406042-36.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – NÃO CONHECIMENTO MANTIDO – NÃO PROVIMENTO. A rediscussão de matéria suficientemente analisada, sem acrescentar qualquer novo fato, le…