TJMS 1406042-36.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – NÃO CONHECIMENTO MANTIDO – NÃO PROVIMENTO. A rediscussão de matéria…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800817-80.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – AFASTADA - ACIDENTE DE TRABALHO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUE…
TJMS 1603402-76.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022 – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO – RECURSO PROVIDO. I. Consoante disposto no Decreto Presidencial n. 11.…
TJMS 1603357-72.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME – REJEITADO – REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO – MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE SESSENTA POR CENTO – ART. 112,…
TJMS 1405075-88.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE – RECURSO MANEJADO APÓS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM…