TJMS 1406075-26.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407349-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVADO QUE LHE PERMITE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – BENEFÍCIO CASSADO – RECURSO PROVIDO. Cassa-se a gratuidade d…
TJMS 1407302-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ALTO VALOR EM DINHEIRO – APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – CONDUT…
TJMS 1407145-78.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –– CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – NÃO VERIFICADA – MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR – ALTERAÇÃO…
TJMS 1407120-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDUÇÃO DAS ASTREINTES – POSSIBILIDADE – OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VALOR QUE SUPERA, E MUITO, O VALOR DA CONDENAÇÃO –…