TJSP 1004633-76.2014.8.26.0477
CIVILAPELAÇÕES – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Compra e venda de veículo usado – Autor que teria adquirido junto às corrés caminhão – Motor que fundiu quinze dias após…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001942-55.2024.8.26.0472
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. PLANO DE METAS E INDICADORES. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA - Exercício de 2016 - Município de Santos - Exceção de pré-executividade - Alegação de nulidade da exação, ante a violação ao enunciado da Súmula nº 392 do E. STJ – A…