TJSP 1500093-88.2024.8.26.0084

Furto – Condenação indiscutível – Provas que apontam, à saciedade, para a responsabilidade criminal do réu, que também confessou o crime – Absolvição impossível – Princípio da insignificância não aplicável ao caso concreto, dados a vida pregressa do acusado e o valor significativo da res – Estado de necessidade não comprovado – Crime consumado diante da inversão da posse da res furtiva –