TJSP 1014410-36.2015.8.26.0482
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Honorários advocatícios recursais. Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0005051-80.2017.8.26.0168
APELAÇÃO – Furto Simples – Recurso da defesa – Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Bens avaliados em 30% do salário mínimo vigente à época dos fatos – Acusado contumaz na prática de delitos patrimoniais – M…
TJSP 0006014-36.2018.8.26.0077
APELAÇÃO – Transporte de arma de fogo em desacordo com determinação legal – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão do acusado corroborada pelos firmes e coerente…
TJSP 0074114-95.2016.8.26.0050
Apelação – Furto de água qualificado pela fraude, em continuidade delitiva – Condenação – Recurso defensivo – Absolvição – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Confissão extrajudicial do acusado em conson…
TJSP 1004811-10.2017.8.26.0157
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Impugnação do fundamento do acórdão que negou provimento ao recurso. OMISSÃO. O embargante quer rediscutir a matéria devolvida pelo recurso, pretendendo obter o caráter infringente para reexame da…