TJSP 0074114-95.2016.8.26.0050

Apelação – Furto de água qualificado pela fraude, em continuidade delitiva – Condenação – Recurso defensivo – Absolvição – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Confissão extrajudicial do acusado em consonância com a prova colhida – Funcionário da empresa-vítima e policial civil firmes ao confirmar os termos da denúncia – Dolo demonstrado – Conduta típica e antijurídica –