TJSP 1057926-20.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1020627-62.2019.8.26.0577
Apelação – Embargos à execução – Pedido rejeitado – Pretensão de reforma – Inadmissibilidade – Inadimplemento contratual – Obrigação certa e líquida – Embargantes que figuraram como responsáveis exclusivos quanto à todas…
TJSP 2060791-03.2020.8.26.0000
Embargos de declaração – V. Acórdão que deu parcial provimento a agravo, reconhecendo a desnecessidade de nova intimação dos requeridos para cumprimento de liminar, em face de majoração das astreintes anteriormente fixad…
TJSP 2051661-86.2020.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação declaratória de inexistência de débito – Tutela de urgência pleiteada com vistas à sustação de protestos – Deferimento condicionado à prestação de caução em dinheiro – Pretensão de reforma –…
TJSP 1008552-25.2018.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA – IPTU – EXERCÍCIOS DE 2013 A 2018 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Acórdão que manteve a r. sentença. Embargos de declaração opostos pelo Município. ALEG…