TJSP 1020627-62.2019.8.26.0577
TRIBUTÁRIOApelação – Embargos à execução – Pedido rejeitado – Pretensão de reforma – Inadmissibilidade – Inadimplemento contratual – Obrigação certa e líquida – Embargantes que figuraram como responsáveis exclusivos quanto à todas as dívidas bancárias – Impossibilidade de compensação – Garantia que recaiu sobre bens de titularidade da sociedade, circunstância irrelevante à exequibilidade do título