Decisão · TJSP

TJSP 1020627-62.2019.8.26.0577

Rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
Apelação – Embargos à execução – Pedido rejeitado – Pretensão de reforma – Inadmissibilidade – Inadimplemento contratual – Obrigação certa e líquida – Embargantes que figuraram como responsáveis exclusivos quanto à todas as dívidas bancárias – Impossibilidade de compensação – Garantia que recaiu sobre bens de titularidade da sociedade, circunstância irrelevante à exequibilidade do título
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