TJMS 0925916-61.2024.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA – VARIEDADE E NATUREZA DA DROGA – PEQUENA QUANTIDADE – AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416697-33.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO ATACADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que não conheceu do…
TJMS 1417402-31.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) – RESPONSABILIDADE DA UNIÃO – NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCON…
TJMS 1416798-70.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTROVÉRSIA 6…
TJMS 0000584-80.2009.8.12.0054
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA. INEXISTÊNCIA DE PARTE LEGÍTIMA NO POLO PASSIVO. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ART. 110 DO CPC. EXT…