TJMS 1401024-97.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3º, § 2º, DA LIA – PRETENSÃO PARA QUE A PESSOA JURÍDICA SEJA EXCLUÍDA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TITULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS PREVISTOS NO PLANO DE MANEJO…
TJMS 1418506-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE – ROL DO ARTIGO 1015 DO C…
TJMS 1418291-82.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIO . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – TEMA 444 STJ – NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEMA 981 DO S…
TJMS 4000426-26.2025.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃ…