TJSP 1033767-68.2017.8.26.0114
GERALREGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ilegitimidade passiva afastada. Cerceamento de defesa não verificado. Prova oral…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 4020832-42.2013.8.26.0224
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – Devolução dos autos à Turma Julgadora pela E. Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça para eventual adequação da fundamentação e/ou manute…
TJSP 3004233-48.2013.8.26.0320
AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA POR OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES FEDERATIVOS. RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS AO ÓRGÃO CEDENTE DOS SERVIDORES. VIOLAÇÃO DO TETO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 37, INCISOS X E X…
TJSP 1017340-93.2017.8.26.0114
Homologação de transação efetuada nos autos, na fase recursal, e de renúncia de interposição de recurso desta decisão homologatória. Possibilidade, mesmo após sentença, eis que não transitada em julgado. Extinção do proc…
TJSP 1041414-39.2016.8.26.0506
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade da dívida e condenar o réu ao pagamento de…