Decisão · TJSP

TJSP 1041414-39.2016.8.26.0506

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-26

GERAL

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade da dívida e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 -- Danos morais in re ipsa – Quantum indenizatório que deve ser elevado a R$ 10.000,00 por ser o referencial adotado por

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