TJSP 1017340-93.2017.8.26.0114

Homologação de transação efetuada nos autos, na fase recursal, e de renúncia de interposição de recurso desta decisão homologatória. Possibilidade, mesmo após sentença, eis que não transitada em julgado. Extinção do processo na forma do art.487, III, b, do CPC/15.