TJSP 1039600-12.2017.8.26.0100
CIVILINDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. Atraso de mais de vinte horas do voo de retorno de Punta Cana. Pretensão de majoração do "quantum"…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1008484-02.2015.8.26.0506
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA – INADIMPLEMENTO SUPERIOR A SESSENTA DIAS – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO TAL COMO DISPÕE O ARTIGO 13, II, DA…
TJSP 1011493-23.2015.8.26.0004
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TJSP 1012278-32.2015.8.26.0344
PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO DO CONTRATO E PORTABILIDADE – RESOLUÇÃO EDITADA PELA ANS DETERMINANDO A ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA DA CARTEIRA DE CLIENTES DA OPERADORA E PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS PLANOS – RÉS SE DESI…