TJSP 1011493-23.2015.8.26.0004

PLANO DE SAÚDE – CUSTEIO DE CIRURGIA CARDÍACA CUJA AUTORIZAÇÃO FOI REVOGADA NA VÉSPERA DA DATA AGENDADA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO – ORDEM DE ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE BENEFICIÁRIOS NÃO ISENTOU A UNIMED PAULISTANA DE CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – DANO MORAL CONFIGURADO - SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DA CARTEIRA – ADEMAIS, AMBAS AS RÉS